LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3820/2026 Decretos Municipais Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026 no âmbito do Município de Anta Gorda, dispõe sobre o restabelecimento do cômputo de tempo de serviço, a implementação de vantagens funcionais e os limites para pagamentos retroativos. 16/04/2026 Detalhes 3819/2026 Decretos Municipais Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.952,00 (seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais). 14/04/2026 Detalhes 3818/2026 Decretos Municipais “Regulamenta a Lei Municipal nº 2.757/2026, que institui o Cordão de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências.” 14/04/2026 Detalhes 3817/2026 Decretos Municipais “Declara ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências”. 14/04/2026 Detalhes 2758/2026 Leis Ordinárias “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.952,00 (seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais).” 14/04/2026 Detalhes 3814/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.894.653,04 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quatro centavos)... 07/04/2026 Detalhes 3815/2026 Decretos Municipais Estabelece o horário de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de motorista lotados na Secretaria Municipal de Educação e dispõe sobre a organização da jornada em razão das atividades de transporte escolar. 06/04/2026 Detalhes 2757/2026 Leis Ordinárias “Institui, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, o Cordão de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências.” 31/03/2026 Detalhes 2756/2026 Leis Ordinárias “Institui o “Abril Azul” no âmbito do Município de Anta Gorda e dá outras providências.” 31/03/2026 Detalhes 2755/2026 Leis Ordinárias “Altera a redação da alínea “c” do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.074/98, incluída pela Lei Municipal nº 1.461/2005, e dá outras providências”. 31/03/2026 Detalhes 2754/2026 Leis Ordinárias “Reconhece e assegura à pessoa diagnosticada com fibromialgia os mesmos direitos da pessoa com deficiência no âmbito do Município de Anta Gorda em consonância com a Lei nº 13.146/2015” 31/03/2026 Detalhes 2753/2026 Leis Ordinárias “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, Professor de Matemática, e dá outras providências.” 31/03/2026 Detalhes 3813/2026 Decretos Municipais Regulamenta a campanha para o aumento de arrecadação do Município de Anta Gorda para o ano de 2026 (Campanha Nota Premiada de Anta Gorda). 27/03/2026 Detalhes 3810/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 11.646,63 (onze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos). 27/03/2026 Detalhes 3812/2026 Decretos Municipais “Regulamenta a forma de aplicação de sanções no âmbito do art. 104, inciso IV e art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, dispondo sobre o Processo Administrativo Especial, seus requisitos e procedimentos, e dá outras providências.” 24/03/2026 Detalhes 3811/2026 Decretos Municipais “Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.” 19/03/2026 Detalhes 3808/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 120.175,72 (cento e vinte mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos). 12/03/2026 Detalhes 3807/2026 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 136.422,83 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos). ... 11/03/2026 Detalhes 3809/2026 Decretos Municipais Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). 10/03/2026 Detalhes 2752/2026 Leis Ordinárias “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).” 10/03/2026 Detalhes
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