LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/03/2026
Número
3811
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 3811

Alteram ou Revogam - 3811/2026
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Lei Consolidada - 3811/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/03/2026 - 09:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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