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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2683/2024 “Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem imóvel inservível para a Administração, mediante Leilão Público, e dá outras providências”. 27/02/2024
2682/2024 “Altera o artigo 3º e o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.190/2000, de 12 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo de Anta Gorda a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do IPE (Instituto de Previdência do Estado do R... 27/02/2024
3628/2024   “Regulamente o Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. 26/02/2024
3626/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 163.879,64 (cento e sessenta e três mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).  26/02/2024
2681/2024 “Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público para o cargo de servente e dá outras providências”. 06/02/2024
2680/2024 “Altera o artigo 20 e o artigo 26 da Lei Municipal nº 1.406/2004, de 11 de maio de 2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”. 06/02/2024
2679/2024 “Autoriza a existência de vias públicas com largura inferior a 13,00 (treze) metros e dá outras providências”. 06/02/2024
2678/2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Empresa Goldoni & Rigoni Industria e Comercio de Nozes Ltda, aponta recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências”. 06/02/2024
3625/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).  31/01/2024
3624/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 813.463,17 (oitocentos e treze mil e quatrocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).  31/01/2024
3623/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 177.238,85 (cento e setenta e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos).  26/01/2024
3609/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 2.977.495,95 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).  25/01/2024
3622/2024 “Define valores e datas para fins de cobrança do IPTU do ano de 2024 e dá outras providências” 18/01/2024
3621/2024 “Estabelece o pagamento parcelado da Dívida Ativa e dá outras providências.” 18/01/2024
3620/2024 “Fixa o valor das tarifas de água do Município e dá outras providências”. 18/01/2024
3619/2024 “Disciplina os procedimentos internos a serem observados pelos Órgãos do Município de Anta Gorda/RS nas aquisições de bens e serviços, e dá outras providências” 17/01/2024
3618/2024 “Regulamenta, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.” 17/01/2024
3617/2024 “Institui Normas de Procedimento Administrativo para a realização de Credenciamentos, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.” 17/01/2024
3616/2024 “Institui regulamento, mas não limita as funções do Agente de Contratações, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, a Gestão e Fiscalização dos Contratos, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências.” 17/01/2024
3615/2024 “Regulamenta a Celebração de Contratos e Termos Aditivos na Forma Eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.” 17/01/2024
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