Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
3796/2026	Decretos Municipais	“Estabelece o pagamento parcelado da Dívida Ativa e dá outras providências.”	15/01/2026
3795/2026	Decretos Municipais	“Fixa o valor das tarifas de água do Município e dá outras providências”.	15/01/2026
3794/2026	Decretos Municipais	“Cessa atividades escolares da Escola Municipal de Ensino Fundamental Caetano Períolo e dá outras providências.”	15/01/2026
3792/2026	Decretos Municipais	“Altera o Artigo 4º do Decreto Municipal nº 3.756/2025, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências.”	13/01/2026
3791/2026	Decretos Municipais	“Altera o Valor de Referência Municipal – VRM”.	12/01/2026
3789/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 43.965,49 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).	12/01/2026
3788/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 341.183,52 (trezentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos). ...	30/12/2025
3337/2021	Decretos Municipais	Institui e regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e, e dá outras providências.	29/12/2025
3787/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 818.371,72 (oitocentos e dezoito mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos).	23/12/2025
3786/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 230.356,55 (duzentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos).	23/12/2025
2747/2025	LOA	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anta Gorda para o exercício financeiro de 2026.”	19/12/2025
2746/2025	Leis Ordinárias	“Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.”	16/12/2025
2745/2025	Leis Ordinárias	“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Anta Gorda.”	16/12/2025
2744/2025	Leis Ordinárias	“Concede revisão geral anual (art. 37, X, da CF) e aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos apo...	16/12/2025
3783/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 486.509,80 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e nove reais e oitenta centavos).	15/12/2025
3782/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 545.782,70 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).	12/12/2025
3785/2025	Decretos Municipais	“Declara ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026, e dá outras providências”.	08/12/2025
3784/2025	Decretos Municipais	“Altera o valor do vale alimentação”	08/12/2025
3781/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.275.047,19 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil e quarenta e sete reais e dezenove centavos). ...	04/12/2025
3778/2025	Decretos Municipais	Abre créditos suplementares no valor de R$ 268.073,07 (duzentos e sessenta e oito mil e setenta e três reais e sete centavos).	01/12/2025

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