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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3665/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 95.071,61 (noventa e cinco mil e setenta e um reais e sessenta e um centavos).  17/07/2024
3664/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 185.527,63 (cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos).  10/07/2024
3663/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 147.787,99 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa e nove centavos).  10/07/2024
3662/2024 “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 28/06/2024
3661/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 290.949,82 (duzentos e noventa mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos).  27/06/2024
3659/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).  27/06/2024
3660/2024 “Estabelece o prazo de vencimento dos débitos de natureza tributária e não tributária prorrogados em razão do estado de calamidade pública decorrente do desastre climático que atingiu o Município de Anta Gorda/RS, além de outros Municípios do Estado do Rio Grande... 25/06/2024
2692/2024 “Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por eventos climáticos, e dá outras providências.” 25/06/2024
3658/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 296.158,68 (duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos).  20/06/2024
3655/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 138.926,95 (cento e trinta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos). 07/06/2024
3657/2024 “Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO CARON, e dá outras providências.” 06/06/2024
3656/2024 “Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.” 05/06/2024
3653/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 740.551,80 (setecentos e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).  04/06/2024
3651/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 436.768,25 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).  04/06/2024
3646/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 863.710,39 (oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e dez reais e trinta e nove centavos).  04/06/2024
3654/2024 “Regulamenta o Programa de Incentivo à Produção Primária Talão Nota Ouro, estabelece datas para cadastramento e pagamento do bônus e dá outras providências.” 03/06/2024
3652/2024 “Abre Crédito Especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica.”. 31/05/2024
2691/2024 “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ R$ 200,00 (duzentos reais) para o fim que especifica.”. 28/05/2024
3650/2024 “Prorroga as inscrições para cadastrar-se ao Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. 24/05/2024
3650/2024 “Prorroga as inscrições para cadastrar-se ao Programa de Correção de Solo e dá outras providências”. 24/05/2024
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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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