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Constituição Federal
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Decretos Municipais
Decretos Municipais
226
Leis Complementares
Leis Complementares
506
Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
226
Lei Orgânica
Lei Orgânica
1
Código de Postura
Código de Postura
Não há legislações cadastradas
Código de Obras
Código de Obras
Não há legislações cadastradas
Leis Municipais
Leis Municipais
Não há legislações cadastradas
Código Tributário
Código Tributário
4
Abre Crédito
Abre Crédito
79
Aumento Salarial
Aumento Salarial
103
Código Tributário Municipal
Código Tributário Municipal
6
Conselho Municipal
Conselho Municipal
29
Contrato Temporário
Contrato Temporário
70
Denominação de Rua
Denominação de Rua
22
Denominação de Rua
Denominação de Rua
Não há legislações cadastradas
Estatuto do Servidor
Estatuto do Servidor
15
Feriados
Feriados
5
Fundo Municipal
Fundo Municipal
7
LDO
LDO
24
LOA
LOA
20
Parcerias
Parcerias
35
Plano de Carreira do Magistério
Plano de Carreira do Magistério
3
Plano de Carreira dos Servidores
Plano de Carreira dos Servidores
22
Plano Diretor - Pddi
Plano Diretor - Pddi
3
Plano Plurianual
Plano Plurianual
29
Regime Próprio de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
13
Legislação para Concurso
Legislação para Concurso
19

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2730/2025 Leis Ordinárias “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública Anta Gorda – CONSEPRO e autoriza a repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o chamamento pú... 12/08/2025
3761/2025 Decretos Municipais “Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Anta Gorda RS e dá outras providências.” 05/08/2025
3760/2025 Decretos Municipais “Nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC” 05/08/2025
3754/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 581.262,33 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).&nbs... 04/08/2025
3759/2025 Decretos Municipais “Reestrutura o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC do Município de Anta Gorda e dá outras providências” 01/08/2025
2729/2025 Leis Ordinárias “Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Anta Gorda a cultura do Talian, reconhece o Talian como segunda língua oficial do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências”. 01/08/2025
2728/2025 Leis Ordinárias “Institui o Programa Estudantil ‘VEREADOR MIRIM’ na Câmara Municipal de Anta Gorda e dá outras providências” 01/08/2025
3757/2025 Decretos Municipais “Designa os profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Primeira Infância Melhor” 31/07/2025
3756/2025 Decretos Municipais “Regulamenta os Serviços do Cemitério Municipal de Anta Gorda/RS e dá outras providências.”. 30/07/2025
3755/2025 Decretos Municipais “Altera o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.381/2021, de 16 de setembro de 2021.” 30/07/2025
3751/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 536.289,20 (quinhentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).  29/07/2025
3753/2025 Decretos Municipais   “Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.” 23/07/2025
3752/2025 Decretos Municipais “Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Anta Gorda, e dá outras providências”. 23/07/2025
3749/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 147.745,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais).  15/07/2025
2727/2025 Leis Ordinárias “Dá nova redação à Lei nº 965/1995 de 14 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.” 15/07/2025
2726/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do município de Anta Gorda e dá outras providências.” 15/07/2025
2725/2025 Leis Ordinárias “Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Anta Gorda, reestrutura o Conselho Municipal de Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências”. 15/07/2025
3750/2025 Decretos Municipais   “Reativa o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 11/07/2025
3748/2025 Decretos Municipais Abre créditos suplementares no valor de R$ 399.358,42 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos)... 02/07/2025
3747/2025 Decretos Municipais “Declara ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, e dá outras providências”. 11/06/2025 
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