LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2026
Número
3815
Legislatura
2025-2028
Ementa
Estabelece o horário de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de motorista lotados na Secretaria Municipal de Educação e dispõe sobre a organização da jornada em razão das atividades de transporte escolar.

Arquivos

Número: 3815

Alteram ou Revogam - 3815/2026
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Lei Consolidada - 3815/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 11:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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