LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/03/2026
Número
2757
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Institui, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, o Cordão de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2757

Alteram ou Revogam - 2757/2026
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Lei Consolidada - 2757/2026
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Movimentação

31/03/2026 - 16:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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