Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2676/2023	“Autoriza a cessão de uso de bem público municipal para instalação da Sede da Associação Recreativa e Esportiva Cabral e dá outras providências.”	19/12/2023
2675/2023	“Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 2.161/2015, de 28 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências”.	19/12/2023
2674/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com o Grupo Unidos Da Melhor Idade Sempre Alegres e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providência...	19/12/2023
2673/2023	“Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Anta Gorda, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.”	19/12/2023
2672/2023	“Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.”	05/12/2023
2671/2023	“Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e verba de representação do Presidente da Câmara do Município de Anta Gorda.”	05/12/2023
2670/2023	“Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras prov...	05/12/2023
2668/2023	“Autoriza a existência e pavimentação de via pública com largura inferior a 13,00 (treze) metros e dá outras providências”.	05/12/2023
2667/2023	“Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”.	21/11/2023
2666/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Empresa LM Indústria e Comércio de Móveis Ltda, aponta recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências”.	07/11/2023
2665/2023	“Autoriza a abertura de crédito especial para ampliação, melhoria e reforma da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.”	24/10/2023
2664/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores à associações comunitárias e dá outras providências”.	24/10/2023
2663/2023	“Denomina rua no Município de Anta Gorda e dá outras providências.”	17/10/2023
2662/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Empresa Naibo Comercio de Cereais e Insumos agrícolas Ltda, para pagamento de aluguel, e dá outras providências.”	10/10/2023
2661/2023	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube Cruzeiro e dá outras providências.”	10/10/2023
2659/2023	“Regulariza a despesa e prevê atendimento humanitário em favor do Municípios do Vale do Taquari afetados pelo Ciclone Extratropical e Cheias ocorridas em setembro de 2023, e dá outras providências.”	10/10/2023
2658/2023	“Autoriza a prorrogação do prazo de contratação temporária por excepcional interesse público para os cargos com contrato em vigor estabelecidos na Lei Municipal nº. 2.632/2023.”	26/09/2023
2657/2023	“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, abre créditos especiais, e dá outras providências”....	26/09/2023
2656/2023	“Altera o parágrafo 4º do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.503/2005, alterado pela Lei Municipal 2.014/2013 posteriormente alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal 2.353/2018; Altera o § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.503/2005,...	26/09/2023
2655/2023	"Denomina ruas no Loteamento Cristal, nesta cidade”	22/09/2023
2654/2023	"Altera a redação do artigo 63 da Lei Municipal n° 67/1966, de 12 de dezembro de 1966 e dá outras providências".	30/08/2023
2653/2023	“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.099,95 (setenta mil e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) para o fim que especifica.”	29/08/2023
2652/2023	“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.255/2017, de 19 de maio de 2017 dá outras providências”.	15/08/2023
2651/2023	“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1614/2007, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências”.	15/08/2023
2650/2023	“Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.355/2018, de 25 de setembro de 2018 e dá outras providências”.	03/08/2023
2649/2023	“Autoriza o Poder Executivo a firmar Parceria com a COMISSÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL – COMJUR - e repassar recursos financeiros, através de Termo de Fomento, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências”.	12/07/2023
2648/2023	Autoriza celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências”.	12/07/2023
2647/2023	“Autoriza a prorrogação do prazo de contratação temporária por excepcional interesse público para os cargos com contrato em vigor estabelecidos na Lei Municipal nº. 2.615/2022.”	27/06/2023
2646/2023	“Autoriza celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli, abre crédito especial e dá outras providências”.	27/06/2023
2644/2023	“Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público e dá outras providências”.	13/06/2023

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