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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2023 |
Número | ||
2657 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, abre créditos especiais, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 2657 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2657/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2657/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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