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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/09/2023 |
Número | ||
2656 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera o parágrafo 4º do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.503/2005, alterado pela Lei Municipal 2.014/2013 posteriormente alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal 2.353/2018; Altera o § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.503/2005, alterado pela Lei Municipal 1.819/2010, posteriormente, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal 2.169/2015, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 2656 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2656/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2656/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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