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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2643/2023 “Concede isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências. ” 12/06/2023
2642/2023 “Abre Crédito especial, e dá outras providências.” 31/05/2023
2641/2023 “Altera a Lei Municipal nº 1.765/2009, de 1º de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 1.782/2010; 1.858/2011 e 2.273/2017 referente ao Programa Crescer Mais, e dá outras providências”. 10/05/2023
2640/2023 “Regulamenta a prestação de serviços de contabilidade, tesouraria, empenhos e liquidações e gestão de recursos humanos, e dá outras providências”. 25/04/2023
2639/2023 “Autoriza o Município de Anta Gorda/RS a ratificar o protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, e dá outras providências”. 12/04/2023
2638/2023 “Abre Crédito especial, e dá outras providências.” 12/04/2023
2636/2023 “Cria e extingue cargos; modifica o quadro de cargos de provimento efetivo e altera as especificações das categorias funcionais; dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.149/1999, de 24 de novembro de 1999; revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.993/2... 29/03/2023
2635/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à empresa Cotrilac - Comércio, Transporte e Indústria de Lácteos LTDA, aporta recursos, abre Crédito Suplementar, e dá outras providências”. 29/03/2023
2634/2023 “Abre Crédito especial, e dá outras providências.” 29/03/2023
2633/2023 “Altera a redação do artigo 38 da Lei Municipal nº 2.381/2019, de 27 de março de 2019 e dá outras providências”. 29/03/2023
2632/2023 “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, umservidor para o cargo de Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.” 15/03/2023
2631/2023 “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, umservidor para o cargo de Enfermeiro, e dá outras providências.” 15/03/2023
2630/2023 “Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, umservidor para o cargo de Odontólogo, e dá outras providências.” 15/03/2023
2629/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e definir parâmetros visando a Implantação do Programa deCorreção do Solo (Calcário) e dá outras providências.”. 15/03/2023
2628/2023 “Cria o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária de vias urbanas e rurais (PMPC), dispõesobre sua execução e dá outras providências.”. 15/03/2023
2627/2023 “Abre Crédito especial, e dá outras providências.” 15/03/2023
2621/2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE e dá outras providências”. 15/03/2023
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