| 1839/2010 |
Institui na rede Municipal de Ensino, a Educação Fiscal como Tema Transversal a ser inserido no Ensino Fundamental, e dá outras providências. |
27/12/2010 |
Detalhes |
| 1838/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a AMTURVALES – Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales e dá outras providências. |
27/12/2010 |
Detalhes |
| 1837/2010 |
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências. |
27/12/2010 |
Detalhes |
| 1834/2010 |
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.823/2010 e dá outras providências.
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30/11/2010 |
Detalhes |
| 1831/2010 |
Altera os artigos 8º e 20 da Lei Municipal Nº 1.087/98 de 01.09.1998. |
30/11/2010 |
Detalhes |
| 1830/2010 |
Concede subvenção social à Entidade do Município, abre crédito suplementar e dá outras providências. |
30/11/2010 |
Detalhes |
| 1828/2010 |
Autoriza desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências. |
28/09/2010 |
Detalhes |
| 1826/2010 |
Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências. |
14/09/2010 |
Detalhes |
| 1825/2010 |
Suprime artigos e parágrafos da Lei Municipal Nº 1.203 de 07.02.2001 que instituiu o Controle Interno no Município. |
14/09/2010 |
Detalhes |
| 1823/2010 |
Autoriza o Município a receber Escritura Pública de imóvel para anexação à área de propriedade do Município e dá outras providências. |
31/08/2010 |
Detalhes |
| 1821/2010 |
Autoriza o Município a receber em forma de Cessão de uso, área de propriedade do Esporte Clube Cruzeiro de Anta Gorda e dá outras providências.
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31/08/2010 |
Detalhes |
| 1820/2010 |
Autoriza o Município a receber Escritura Pública de imóvel para abertura de via pública e dá outras providências.
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31/08/2010 |
Detalhes |
| 1814/2010 |
Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos, mantenedora do Hospital Beneficente Padre Catelli e dá outras providências.
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27/07/2010 |
Detalhes |
| 1813/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a aquisição de tubos de concreto para a Comunidade São Paulo - Carijo Grande e dá outras providências.
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13/07/2010 |
Detalhes |
| 1810/2010 |
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, abre Crédito Especial e dá outras providências.
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29/06/2010 |
Detalhes |
| 1806/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a aquisição de materiais para reforma do pavilhão da Comunidade de São João – Linha Borghettinho a e dá outras providências. |
01/06/2010 |
Detalhes |
| 1804/2010 |
Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficiente São Carlos, mantenedora do Hospital Beneficiente Padre Catelli e dá outras providências. |
11/05/2010 |
Detalhes |
| 1803/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com transporte de animais para a 6ª FENASUL e dá outras providências. |
11/05/2010 |
Detalhes |
| 1801/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para o Grupo de Terceira Idade Esperança e dá outras providências. |
11/05/2010 |
Detalhes |
| 1799/2010 |
Concede Incentivos Financeiros para implantação ou ampliação de empresas no Município e dá outras providências. |
27/04/2010 |
Detalhes |
| 1797/2010 |
Autoriza a concessão de incentivos a produtor agropecuário, abre crédito suplementar e dá outras providências. |
13/04/2010 |
Detalhes |
| 1791/2010 |
Autoriza a concessão de incentivos a empresa Móveis Mazzeto Ltda. abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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30/03/2010 |
Detalhes |
| 1789/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com Caixa Estadual S. A – Agência de Fomento- RS, com recursos próprios para execução de obras de infra-estrutura urbanas e/ou obras civis e dá outras providências .
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30/03/2010 |
Detalhes |
| 1787/2010 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO - AACE e dá outras providências. |
30/03/2010 |
Detalhes |
| 1784/2010 |
Concede subvenção social ao CONSEPRO abre crédito suplementar e dá outras providências.
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30/03/2010 |
Detalhes |
| 1782/2010 |
Altera a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais de que trata a Lei Municipal N° 1.765/2009. |
02/03/2010 |
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| 1779/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a aquisição de materiais e doação de brita para reforma do pavilhão da Comunidade da Capela Santo Izidoro de Linha Cordilheira e dá outras providências. |
02/03/2010 |
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| 1778/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a aquisição de materiais, equipamentos e serviços para reforma da central e rede telefônica de Linha Primeira e dá outras providências. |
02/03/2010 |
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| 1777/2010 |
Autoriza transferência de auxílio financeiro ao CTG Lança Crioula e dá outras providências. |
02/03/2010 |
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| 1776/2010 |
Designa Entidade para promover a 3ª FESTLEITE, autoriza contribuição financeira e dá outras providências. |
15/01/2010 |
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