Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1772/2009	Homologa convênio entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Anta Gorda para implantação do Programa Segundo Tempo, abre Crédito Especial, inclui meta no PPA e LDO e dá outras providências.	22/12/2009
1771/2009	Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei Municipal N° 1073/1998, de 12.05.1998 e dá outras providências.	22/12/2009
1770/2009	Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para ausentar-se do País com despesas custeadas pelo Município, indica recursos e dá outras providências.	22/12/2009
1769/2009	Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2010, autoriza a concessão e dá outras providências.	22/12/2009
1766/2009	Institui o Programa de Incentivo a Produção Primária – TALÃO NOTA OURO e dá outras providências.	01/12/2009
1765/2009	Institui o Programa de Incentivos – CRESCER MAIS para o desenvolvimento de atividades do Setor Agropecuário do Município e dá outras providências.	01/12/2009
1762/2009	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de placa e dá outras providências.	27/10/2009
1761/2009	Autoriza a concessão de incentivo a Entidade Privada, inclui meta no PPA e LDO e dá outras providências.	27/10/2009
1760/2009	Concede subvenção social a Entidade do Município, abre crédito suplementar e dá outras providências.	27/10/2009
1757/2009	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com transporte do Grupo Bell Cantare e dá outras providências.	29/09/2009
1754/2009	Autoriza o município a celebrar Convênios e/ou Acordos com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.	15/09/2009
1752/2009	Isenta do pagamento da tarifa de atendimento veterinário os proprietários de gado que participarem das exposições das FESTLEITE e dá outras providências.	01/09/2009
1750/2009	Concede subvenção social a Entidade do Município, abre crédito suplementar e dá outras providências.	11/08/2009
1749/2009	Concede subvenção social à Entidade do Município e dá outras providências.	11/08/2009
1747/2009	Concede subvenção social a Entidade do Município, abre crédito suplementar e dá outras providências.	11/08/2009
1746/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a AMTURVALES – Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales e dá outras providências.	11/08/2009
1745/2009	Reestrutura a taxa de licenciamento ambiental do município de Anta Gorda - RS e dá outras providências.	28/07/2009
1744/2009	Autoriza o Poder Executivo instituir campanha de incentivo para aumento da arrecadação do município, concede subvenção social e dá outras providências.	14/07/2009
1743/2009	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas no desenvolvimento do Projeto INNOVARE e dá outras providências.	30/06/2009
1742/2009	Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Comunidade da Capela São Vicente - Linha Quinta com doação de materiais e serviços e dá outras providências.	30/06/2009
1741/2009	Autoriza a concessão de incentivos a produtores agropecuários e dá outras providências.	09/06/2009
1740/2009	Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Comunidade da Capela São José - Linha Arossi com doação de materiais e serviços e dá outras providências.	09/06/2009
1739/2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO - AACE e dá outras providências.	09/06/2009
1738/2009	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da EMATER, objetivando a conjugação de esforços para o armazenamento de água por meio da construção de cisternas e dá outras prov...	26/05/2009
1737/2009	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com registro e concessão de CNPJ para o CPM da Escola Municipal Pré-Escolar Girassol e dá outras providências.	26/05/2009
1736/2009	“Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Empresa ROSALVO HENRIQUE OGLIARI – Abastecedora de Combustíveis CRISTAL com doação de materiais e serviços e dá outras providências”.	26/05/2009
1733/2009	“Dispõe sobre o transporte e ressarcimento de despesas à Primeira Dama do Município”.	28/04/2009
1732/2009	“Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências”.	28/04/2009
1731/2009	“Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências.”	14/04/2009
1730/2009	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com a UNIVATES e a Associação dos Amigos dos Moinhos do Vale do Taquari”.	14/04/2009

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