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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1729/2009 “Autoriza desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências”. 14/04/2009
1728/2009 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - e dá outras providências. 14/04/2009
1727/2009 “Acrescenta parágrafos ao artigo 1° da lei Municipal N° 1490/2005 e dá outras providências”. 14/04/2009
1722/2009 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a aquisição de uma impressora multifuncional à ser doada a Secretaria Estadual de Segurança Pública para uso da Delegacia de Polícia de Anta Gorda - RS e dá outras providências”. 31/03/2009
1721/2009 “Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Empresa MECÂNICA E AUTO PEÇAS COMETA LTDA com doação de materiais e serviços e dá outras providências”. 31/03/2009
1720/2009 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o transporte de alunos matriculados na Escola Estadual de Ensino Médio Padre Domenico Carlino de Putinga - RS e dá outras providências”. 31/03/2009
1719/2009 “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal N° 1614/2007 e dá outras providências”. 31/03/2009
1718/2009 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para o Grupo de Terceira Idade Esperança, concede auxílio e dá outras providências”. 31/03/2009
1716/2009 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a Comunidade da Capela Nossa Senhora dos Navegantes – Linha Olaria com doação de materiais e dá outras providências”. 10/03/2009
1714/2009 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com o evento Garota Verão – 2009 e dá outras providências”. 02/03/2009
1713/2009 “Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Entidade Esporte Clube Juvenil - Linha Paredão com doação de serviços e dá outras providências”. 02/03/2009
1712/2009 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com transporte de participantes para Encontro Regional de Mulheres e dá outras providências." 02/03/2009
1711/2009 “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.522/2006 que reestrutura a Taxa de Licenciamento Ambiental do Município de Anta Gorda e dá outras providências.” 10/02/2009
1710/2009 “Autoriza a concessão de incentivo a Entidade Privada e dá outras providências”. 10/02/2009
1707/2009 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o transporte de associados da COSUEL para participar da tarde de campo em Encantado – RS e dá outras providências 28/01/2009
1706/2009 “Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Comunidade da Capela São Luiz - Linha Pedro Álvares Cabral com doação de materiais e dá outras providências”. 28/01/2009
1705/2009 “Reativa o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. 28/01/2009
1703/2009 “Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2009, autoriza a concessão e dá outras providências”. 14/01/2009
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