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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2297/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE e dá outras providências. 12/12/2017
2295/2017 Autoriza celebrar Convênio com o Hospital Leonilda Brunet e dá outras providências. 12/12/2017
2291/2017 Altera redação do inciso I do artigo 2º e do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.269/2017 e dá outras providências. 14/11/2017
2290/2017 “Autoriza desmembramento de imóvel urbano objeto da matrícula 26.519 do Registro de Imóveis de Encantado, e dá outras providências. 14/11/2017
2286/2017 Disciplina a concessão do Alvará de Localização e Funcionamento, e Alvará de Localização provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências. 01/11/2017
2282/2017 Altera valores da tabela do Anexo IV da Lei Municipal nº 2.095/2014, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências. 11/10/2017
2281/2017 Altera o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 2º da Lei nº 2.207/2016, que autoriza desmembramento de 236,10m² do imóvel urbano objeto da matrícula 1.228; autoriza unificação à área objeto da Matrícula 29.945, ambas do Registro de Imóveis de Encantado; dá outras providências. 11/10/2017
2280/2017 Altera redação do artigo 2° da Lei Municipal nº 1.705/2009 e dá outras providências. 11/10/2017
2275/2017 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder apoio cultural à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravaggio e dá outras providências. 21/09/2017
2273/2017 Altera a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais de que trata a Lei Municipal N° 1.765/2009, alterada pelas Leis Nº 1.782/2010 e 1.858/2011. 12/09/2017
2269/2017 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa CONDOMÍNIO AVÍCOLA ANTA GORDA e dá outras providências. 16/08/2017
2268/2017 Transforma em via de mão dupla trecho da Rua Afonso Pena. 01/08/2017
2262/2017 Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do município de Anta Gorda e dá outras providências. 28/06/2017
2261/2017 Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos - Hospital Beneficente Padre Catelli, concede subvenção social e dá outras providências. 28/06/2017
2259/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Associação com Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales – AMTURVALES. 16/06/2017
2256/2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 05/06/2017
2255/2017 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de trans-porte de Animais dos produtores do município para Exposição em Feiras e dá outras providências. 19/05/2017
2254/2017 Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências. 10/05/2017
2251/2017 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte de Grupos da Terceira Idade sob coordenação do Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. 12/04/2017
2245/2017 Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos - Hospital Beneficente Padre Catelli, concede subvenção social e dá outras providências. 27/03/2017
2244/2017 Altera redação do inciso VI no artigo 2º e insere o inciso V no artigo 18, ambos da Lei Municipal nº 1.324/2002, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências. 27/03/2017
2240/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o programa “Informativo Municipal” produzido pela Rádio Comunitária “ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO CARAVAGIO”, nos termos que estabelece. 20/02/2017
2236/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio e Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari – CONSISA VRT e dá outras providências. 10/01/2017
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