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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2231/2016 Autoriza a utilização de recursos da alienação de bens de despesas decorrentes do RPPS, abre Crédito Especial e dá outras providências. 13/12/2016
2226/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a quantia de R$ 6.126,16 (seis mil cento e vinte e seis reais dezesseis centavos) à ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE bem como renovar Termo de Cooperação com aumento de rateio, e dá outras providências. 06/12/2016
2223/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL. 30/11/2016
2222/2016 Autoriza existência de ruas com largura inferior a 13,00m e autoriza que os lotes 22, 37 e 39 do Loteamaneto Zandonai tenham área inferior 450m². 30/11/2016
2218/2016 Autoriza celebrar Acordo de Cooperação Técnica de Agência de Correios Comunitária Distrito de Itapuca e dá outras providências. 17/11/2016
2216/2016 Autoriza o poder Executivo a descontar em folha dos servidores municipais de Anta Gorda, sócios da AFUMAG os valores referente ao plano VIVO EMPRESA. 03/11/2016
2207/2016 Autoriza desmembramento de 236,10m² do imóvel urbano objeto da matrícula 1.228; autoriza unificação à área objeto da Matrícula 29.945, ambas do Registro de Imóveis de Encantado; dá outras providências. 31/08/2016
2206/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de uso gratuito, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. 10/08/2016
2199/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE, e dá outras providências. 11/05/2016
2186/2016 Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos - Hospital Beneficente Padre Catelli, concede subvenção social, abre crédito suplementar e dá outras providências. 14/04/2016
2184/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento determinado pelo Exmo. Juiz Dr. Clóvis Frank Kellermann Júnior à ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO - AACE e dá outras providências. 23/03/2016
2182/2016 Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2016, e dá outras providências. 14/03/2016
2181/2016 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas de transporte de alunos do Ensino Médio e dá outras providências. 14/03/2016
2180/2016 Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para os Grupo de Terceira Idade cadastrados no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. 14/03/2016
2178/2016 Designa entidade para promover a 6ª FESTLEITE, estabelece contribuição financeira e dá outras providências. 26/01/2016
2174/2016 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura na Vila Borghetto e na Linha Pedro Álvares Cabral. 26/01/2016
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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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