Legislação - Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
1941/2013	Concede autorização ao Engenheiro Agrônomo da Emater do Município para ausentar-se do País com despesas custeadas pelo Município e dá outras providências.	27/02/2013
1940/2013	Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para ausentar-se do País com despesas custeadas pelo Município e dá outras providências.	27/02/2013
1937/2013	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas de transporte de alunos do Ensino Médio e dá outras providências.	27/02/2013
1936/2013	Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2013, autoriza a concessão e dá outras providências.	27/02/2013
1933/2013	Autoriza o Poder Executivo a subsidiar horas de ensiladeira e dá outras providências.	22/01/2013
1932/2013	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas de divulgação para a realização da tradicional festa de Páscoa, na Comunidade da Vila Borghetto, abre Crédito Especial e dá outras providências.	22/01/2013
1930/2013	Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos - Hospital Beneficente Padre Catelli e dá outras providências.	15/01/2013
1928/2013	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas de divulgação para a realização da 79ª Romaria da Gruta Nossa Senhora de Lourdes de Itapuca, abre Crédito Especial e dá outras providências.	15/01/2013

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