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LISTA LEGISLAÇÕES - Plano de Carreira dos Servidores

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1735/2009 “Altera especificações das categorias funcionais de Mecânico, Eletricista e Mestre de Eletricidade constantes do Anexo I da Lei Municipal n° 1149/1999, de 23.11.1999 e dá outras providências”. 26/05/2009
1715/2009 “Altera a Lei Municipal nº 1.245/01, de 19.10.2001, reestrutura o quadro de cargos em comissão, fixa respectivas atribuições e vencimentos e dá outras providências”. 02/03/2009
1704/2009 “Altera redação do artigo 19 dá Lei Municipal N° 1.149/99, de 23.11.99, alterado pela Lei Municipal N° 1.459, de 08.03.2005, estabelece respectivas atribuições e dá outras providências”. 14/01/2009
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