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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2009 |
Número | ||
1704 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Altera redação do artigo 19 dá Lei Municipal N° 1.149/99, de 23.11.99, alterado pela Lei Municipal N° 1.459, de 08.03.2005, estabelece respectivas atribuições e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 1704 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1704/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1704/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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