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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1514/2005 “Autoriza o ressarcimento de despesas e concessão de transporte à Rainha e Princesas do Município e dá outras providências”. 13/12/2005
1510/2005 “Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2006, autoriza a concessão e dá outras providências.” 13/12/2005
1509/2005 “Autoriza o Município a fazer doação, auxiliar Entidade e dá outras providências.” 29/11/2005
1500/2005 “Autoriza o Município a receber Escritura Pública de imóvel para abertura de via pública e dá outras providências.” 30/08/2005
1499/2005 “Inclui evento no calendário de eventos do Município - FESTLEITE 30/08/2005
1497/2005 “Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências - COMSEPRO 09/08/2005
1496/2005 “Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal N° 1464, de 08.03.2005.” 09/08/2005
1495/2005 “Concede subvenção social a Entidades do Município e dá outras providências - COMJUR 09/08/2005
1494/2005 “Autoriza a concessão de incentivos a Entidade Privada, abre crédito adicional e dá outras providências - COSUEL 27/07/2005
1493/2005 “Autoriza a participação do Município de Anta Gorda no Consórcio Intermunicipal para instalação da Vara de Trabalho – TRT em Encantado e dá outras providências.” 12/07/2005
1492/2005 utoriza o Poder Executivo Municipal a doar, alienar ou ceder em uso imóveis de propriedade do Município, pertencente a Escolas Municipais e dá outras providências.” 28/06/2005
1491/2005 “Concede auxílio financeiro à entidade, abre crédito especial, inclui meta e altera objetivos no PPA e LDO e dá outras providências”. 28/06/2005
1490/2005 “Cria a Entidade Executiva de Trânsito e o Órgão Rodoviário Municipal de Anta Gorda, estabelecendo normas de procedimento e dá outras providências”. 15/06/2005
1489/2005 “Altera Lei Municipal N° 1.389, de 09.03.2004 e dá outras providências”. 15/06/2005
1488/2005 “Altera redação do artigo 9° da Lei Municipal N° 1.038/97, de 13.08.1997 e dá outras providências”. 15/06/2005
1487/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresa no Município, para pagamento de aluguel de prédio e dá outras providências. 15/06/2005
1486/2005 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso gratuito, mediante licitação, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências”. 15/06/2005
1485/2005 “Autoriza o Município de Anta Gorda a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências”. 15/06/2005
1483/2005 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso gratuito equipamento elétrico de propriedade do Município e dá outras providências”. 10/05/2005
1482/2005 “Altera redação do artigo 1° da Lei Municipal N° 1.470/2005, de 30.03.2005 e dá outras providências”. 10/05/2005
1481/2005 “Altera redação do artigo 1° da Lei Municipal N° 1.470/2005, de 30.03.2005 e dá outras providências”. 10/05/2005
1480/2005 “Institui a Taxa de Cadastramento e Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e dá outras providências”. 10/05/2005
1477/2005 “Autoriza a cessão de veículo (caminhão) com motorista ao CTG Lança Crioula e dá outras providências”. 26/04/2005
1475/2005 “Concede subvenção social à Entidade do Município e dá outras providências”. 12/04/2005
1474/2005 “Concede auxílio financeiro à Cooperativa Escola dos Alunos da Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves LTDA, abre crédito especial e dá outras providências”. 12/04/2005
1473/2005 “Estabelece a Política Municipal de Assistência Social, as respectivas ações critérios de atendimento e dá outras providências”. 12/04/2005
1472/2005 “Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”. 30/03/2005
1471/2005 “Altera dispositivo da Lei Municipal N°1.223/01, de 13.06.2001”. 30/03/2005
1470/2005 “Cria empregos destinados a atender aos Programas Saúde Familiar PSF, Piso de Assistência Básica – PAB e Municipalização Solidária da Saúde (Município Resolve) - FES e dá outras providências”. 30/03/2005
1468/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir responsabilidade financeira com despesas de transporte de alunos matriculados na UERGS e dá outras providências. 08/03/2005
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