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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1467/2005 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com o evento Garota Verão – 2005 e dá outras providências”. 08/03/2005
1466/2005 “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Plano Corporativo Especial Três, oferecidos pela CELULAR CRT, através da VIVO EMPRESAS, com vistas a dispor de telefones celulares, destinados aos servidores do Município de Anta Gorda, e da outras providencias”. 08/03/2005
1465/2005 “Autoriza a cedência de Servidora Municipal e dá outras providências”. 08/03/2005
1464/2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresas no Município, para pagamento de aluguel de prédio e dá outras providências. 08/03/2005
1463/2005 “Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 1248/01, acrescenta parágrafo e dá outras providências.” 08/03/2005
1462/2005 “Autoriza o Poder Executivo a realizar atendimentos e ou serviços à população do Município em caráter emergencial e dá outras providências”. 08/03/2005
1461/2005 “Acrescenta dispositivo ao artigo 2° dá Lei Municipal N° 1.074/98 e dá outras providências”. 08/03/2005
1458/2005 Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2005, autoriza a concessão e dá outras providências. 11/01/2005
1457/2005 Dispõe sobre o ressarcimento de despesas realizadas pelo Prefeito em veículo particular e dá outras providências 11/01/2005
1456/2005 Autoriza o PREFEITO, Secretários e Assessores a dirigir veículos públicos e dá outras providências 11/01/2005
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