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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1451/2004 “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal Nº 1087/98, para áreas de preservação permanente, na fórmula do cálculo do valor venal, para fins de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências”. 23/12/2004
1450/2004 “Prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”. 23/12/2004
1449/2004 “ Altera os incisos I e II do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.185/2000, e dá outras providências.” 17/12/2004
1438/2004 Autoriza desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências. 22/10/2004
1432/2004 “ Autoriza o Poder Executivo Municipal à assinar convênio com a “Universidade Estadual do Rio Grande do Sul” – UERGS e dá outras providências.” 01/09/2004
1431/2004 Autoriza o Poder Executivo a contribuir com condomínio suinícola local com doação de brita e frete e dá outras providências. 11/08/2004
1430/2004 Autoriza o Poder Executivo a contribuir com empresa local com doação de brita e frete e dá outras providências. 11/08/2004
1427/2004 Autoriza desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências. 11/08/2004
1422/2004 “Autoriza o Poder Executivo a contribuir com empresa local com doação de brita, frete e serviços de máquina e dá outras providências.” 23/07/2004
1421/2004 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira, abrir crédito suplementar e dá outras providências.” 23/07/2004
1419/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anta Gorda e dá outras providências. 02/07/2004
1418/2004 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social à Entidade do Município e dá outras providências.” 02/07/2004
1416/2004 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as Associação dos Secretários da Agricultura dos Municípios do Vale do Taquari (ASAMVAT) dá outras providências..” 02/07/2004
1410/2004 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresas no Município, para pagamento de aluguel de prédio e dá outras providências. 02/06/2004
1409/2004 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de imóvel e dá outras providências.” 02/06/2004
1401/2004 Altera dispositivo do parágrafo 1º do Artigo 11, da Lei Municipal Nº 803/93 e dá outras providências. 13/04/2004
1394/2004 “Autoriza incluir festividades e Comemorações no Calendário de Eventos, abrir Crédito Suplementar e dá outras providências 23/03/2004
1390/2004 Autoriza o Município a contribuir para construção de agroindústria local e dá outras providências. 09/03/2004
1389/2004 “Institui a Taxa de Licenciamento para corte de árvores e descapoeiramento no perímetro urbano e rural de Anta Gorda e dá outras providências. 09/03/2004
1385/2004 Dispõe sobre a instituição de Programa de Incentivo e Desenvolvimento Agrário local e dá outras providências.” 13/01/2004
1383/2004 Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2004, autoriza a concessão e dá outras providências. 13/01/2004
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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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