8:00 ás 11:30 - 13:00 ás 17:00

Conta Pública - Autorização para Manejo de Vegetação Nativa

Dados

Ano	Período	Data
2020	Anual	30/12/2020
Descrição
O Município de Anta Gorda, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa da Prefeita Municipal Sra. Madalena Gehlen Zanchin, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Lei N° 11.428/2006, Resolução CONAMA Nº 237/1997, Instrução Normativa IBAMA N° 21, de 29/07/2019, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, Termo de Convênio SEMA/DBIO – Município de Anta Gorda N° 046/2015, e com base no Parecer Técnico N° 26/2020 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE VEGETAÇÃO NATIVA:

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O Município de Anta Gorda, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.261.509/0001-76, com sede na Rua Padre Herminio Catelli, 659, neste município, na pessoa da Prefeita Municipal Sra. Madalena Gehlen Zanchin, no uso das suas atribuições e em conformidade com a Lei N° 11.428/2006, Resolução CONAMA Nº 237/1997, Instrução Normativa IBAMA N° 21, de 29/07/2019, Resolução CONSEMA N° 372/2018, Leis Municipais Nº 1.314/2002 e 2.095/2014, Termo de Convênio SEMA/DBIO – Município de Anta Gorda N° 046/2015, e com base no Parecer Técnico N° 26/2020 do Departamento Municipal de Meio Ambiente, expede a presente AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE VEGETAÇÃO NATIVA: - 2020

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