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Anta Gorda, quinta-feira, 08 de junho de 2023 
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Publicado Edital de Inscrições para o Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – do Município de Anta Gorda/RS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), artigos 39 ao 43 da Lei Municipal nº 2.381/2019 e da Resolução COMDICA nº 002/2023, torna pública a abertura das inscrições para o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
/public/admin/globalarq/uploads/files/Edital%20001%20COMDICA.pdf
/public/admin/globalarq/uploads/files/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20002(1).pdf
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