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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3705/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 15.138,00 (quinze mil, cento e trinta e oito reais).  28/01/2025
3704/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 285.739,79 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), e anula créditos suple... 14/01/2025
3703/2024 “Altera o art. 2º do Decreto n° 3.687/2024, de 01 de novembro de 2024, e dá outras providências.” 30/12/2024
3702/2024 “Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito do Município de Anta Gorda.” 30/12/2024
3701/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 57.654,81 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos).  14/01/2025
3700/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil, quinhentos reais).  27/12/2024
3699/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 413.547,07 (quatrocentos e treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sete centavos).  23/12/2024
3698/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 398.672,34 (trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos).  23/12/2024
3697/2024 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/12/2024
3696/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 266.602,57 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e dois reais e cinquenta e sete centavos).  16/12/2024
3695/2024 “Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 02/12/2024
3694/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.182.685,58 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).  02/12/2024
3693/2024 “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2024.” 25/11/2024
3692/2024 “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.530,00 (Onze mil quinhentos e trinta reais) para o fim que especifica.” 19/11/2024
3691/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 112.941,42 (cento e doze mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos).  02/12/2024
3690/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.272,13 (três mil, duzentos e setenta e dois reais e treze centavos).  21/11/2024
3689/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 183.315,19 (cento e oitenta e três mil, trezentos e quinze reais e dezenove centavos).  18/11/2024
3688/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 284.194,46 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).  12/11/2024
3687/2024 Prorroga os efeitos da Declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de ANTA GORDA afetadas pelo evento adverso “CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4”, ocorridas nos dias 30/04/2024, 01/05/2024 e 02/05/2024, que provocaram ... 07/11/2024
3686/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 433.399,00 (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e noventa e nove reais).  11/11/2024
3685/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 405.962,51 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos).  06/11/2024
3684/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 164.777,30 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos).  24/10/2024
3683/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 554.911,78 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos).  24/10/2024
3682/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 183.146,23 (cento e oitenta e três mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e três centavos).  14/10/2024
3681/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 268.192,01 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e dois reais e um centavo).  03/10/2024
3680/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 542.674,88 (quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).  26/09/2024
3679/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 38.284,00 (trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais).  12/09/2024
3678/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.686.971,45 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos).  05/09/2024
3677/2024 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli e dá outras providências. 30/08/2024
3676/2024 Abre créditos suplementares no valor de R$ 730.458,63 (setecentos e trinta mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos).  05/09/2024
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