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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3608/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 117.735,00 (cento e dezessete mil e setecentos e trinta e cinco reais).  29/12/2023
3607/2023 “Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024”. 27/12/2023
3606/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 413.233,30 (quatrocentos e treze mil, duzentos e trinta e três reais e trinta centavos).  27/12/2023
3605/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 245.595,50 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).  19/12/2023
3604/2023 “Declara ponto facultativo no turno da tarde do dia 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências”. 13/12/2023
3603/2023 “Altera o valor do vale alimentação”  13/12/2023
3602/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 523.067,38 (quinhentos e vinte e três mil, sessenta e sete reais e trinta e oito centavos).  08/12/2023
3601/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 47.748,86 (quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos).  30/11/2023
3600/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 139.830,41 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos).  30/11/2023
3599/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 295.604,87 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos).  27/11/2023
3598/2023 “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2023.” 22/11/2023
3597/2023 Abre créditos suplementares no valor de R$ 128.934,60 (cento e vinte e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos).  17/11/2023
3596/2023 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2023
3594/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 07/11/2023
3593/2023   “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 01/11/2023
3592/2023 “Declara ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023, e dá outras providências”. 01/11/2023
3591/2023 “Autoriza a abertura de crédito especial para ampliação, melhoria e reforma da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.” 24/10/2023
3590/2023 "Abre Crédito Especial e dá outras providências”. 24/10/2023
3589/2023 “Abre crédito especial e dá outras providências”. 24/10/2023
3588/2023 “Declara ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, e dá outras providências”. 09/10/2023
3587/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 09/10/2023
3586/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 26/09/2023
3585/2023 "Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 27/09/2023
3584/2023 “Aprova Projeto de Loteamento denominado LOTEAMENTO CRISTAL, e dá outras providências.” 21/09/2023
3583/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 19/09/2023
3582/2023 Declara estado de calamidade pública no Município de Anta Gorda, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridos entre os dias 2 e 5 de setembro de 2023. 07/09/2023
3581/2023 “Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 31/08/2023
3580/2023 “Declara ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências”. 31/08/2023
3579/2023 “Abre Crédito especial, e dá outras providências.” 29/08/2023
3578/2023 Dispõe sobre a dispensa do serviço para servidores que atuarão na fiscalização e nos serviços essenciais durante a realização do Concurso e Processo Seletivo Público nº 001/2023. 30/08/2023
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