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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2472/2020 Autoriza celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli e dá outras providências. 09/06/2020
2471/2020 Autoriza celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli - Hospital Padre Catelli e dá outras providências. 09/06/2020
2469/2020 Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado - Hospital Bruno Born e dá outras providências. 01/06/2020
2468/2020 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder apoio cultural à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravaggio e dá outras providências. 12/05/2020
2467/2020 Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública. 12/05/2020
2466/2020 Denomina de “Ginásio de Esportes Prefeito Celso Casagrande”, o ginásio de esportes localizado no Parque Municipal de Eventos Prefeito Aldi João Bisleri. 12/05/2020
2458/2020 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providênci... 15/04/2020
2455/2020 Autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder o uso de aparelho de gasometria analisador de gases sanguíneos, por meio de Termo de Cessão de Uso, ao Hospital Padre Catelli, e dá outras providências. 31/03/2020
2453/2020 Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.221, de 21 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá ou... 31/03/2020
2448/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir responsabilidade financeira com a implantação do aplicativo “APP POLICIA ONLINE” da empresa ALFA SISTEMAS e dá outras providências. 29/01/2020
2445/2020 Regula a instalação e operação do sistema de videomonitoramento em vias públicas e áreas ambientais e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos. 29/01/2020
2444/2020 Cria cargos de provimento efetivo previstos na Lei Municipal n° 1.993/2013. 29/01/2020
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