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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2266/2017 Altera redação do artigo 59 e do parágrafo único do artigo 106 da Lei Municipal nº 1.502/2005 e dá outras providências. 01/08/2017
2241/2017 Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades em unidades escolares situadas em local de difícil acesso. 06/03/2017
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