Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2172/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio e Contrato de Prestação de Serviços com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari – CONSISA VRT e dá outras providências.	28/12/2015
2170/2015	Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, com jurisdição em todo o território municipal.	28/12/2015
2165/2015	Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.434/2004 e dá outras providências.	13/11/2015
2161/2015	Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Anta Gorda, RS.	28/10/2015
2154/2015	Autoriza celebrar Convênio com a Escola de Educação Profissional de Carazinho com a finalidade de realizar Estágio Curricular, e dá outras providências.	12/08/2015
2152/2015	Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, para Pavimentação em Basalto na Vila Borghetto.	12/08/2015
2147/2015	Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	31/07/2015
2143/2015	Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder apoio cultural à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio, abre crédito especial e dá outras providências”.	15/07/2015
2142/2015	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de arbitragem e transporte para o Esporte Clube Cruzeiro de Anta Gorda participar do Campeonato ASLIVATA, abre crédito suplementar e dá outras providências.	30/06/2015
2139/2015	Institui o programa “NOTA PREMIADA”, institui premiação, estabelece contribuição financeira e dá outras providências.	12/06/2015
2138/2015	Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2015, autoriza a concessão, abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	12/06/2015
2137/2015	Isenta do pagamento do IPTU os imóveis localizados em área de preservação permanente e ou gravadas como de interesse ambiental e dá outras providências.	27/05/2015
2134/2015	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a SUINOFEST –e dá outras providências.	20/05/2015
2133/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.	20/05/2015
2132/2015	Autoriza prorrogar o prazo de vigência do Convênio com a Associação dos Amigos dos Moinhos do Vale do Taquari convênio celebrado através a Lei Municipal nº. 2.091/2014 e dá outras providências.	20/05/2015
2131/2015	Autoriza realização de serviços de terraplanagem em propriedades particulares, e dá outras providencias.	20/05/2015
2130/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar Termo de Cooperação com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO – AACE, e dá outras providências.	05/05/2015
2128/2015	Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Amigos dos Moinhos do Vale do Taquari e, dá outras providências.	28/04/2015
2126/2015	Dispõe sobre o reajuste do valor do vale alimentação pago aos Cargos em Comissão da Câmara de Vereadores do Município de Anta Gorda.	15/04/2015
2118/2015	Reajusta o valor do vale alimentação dos servidores e dá outras providências.	15/04/2015
2117/2015	Autoriza celebrar Convênio com a Sociedade Educacional e Beneficente São Carlos - Hospital Beneficente Padre Catelli, concede subvenção social, abre crédito suplementar e dá outras providências.	15/04/2015
2116/2015	Autoriza o repasse de contribuição para obra de melhoria da Rede de Abastecimento de Água da Associação de Água da Comunidade Santa Lúcia - ARASANTA; abre Crédito Suplementar e dá outras providências.	15/04/2015
2115/2015	Autoriza o Poder Executivo a repassar contribuição para realização do “20 º Encontro Municipal das Mulheres Rurais” e dá outras providências.	15/04/2015
2114/2015	Autoriza o Poder Executivo a subsidiar despesa com aluguel de empresa, abre crédito suplementar e dá outras providências.	01/04/2015
2112/2015	Autoriza o Poder Executivo a subsidiar despesa com aluguel de empresa, abre crédito suplementar e dá outras providências.	01/04/2015
2111/2015	Estabelece norma para o recolhimento do ISSQN da atividade de Escritórios de Serviços Contábeis.	01/04/2015
2110/2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio, abre crédito especial e dá outras providências.	05/03/2015
2108/2015	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para o Esporte Clube Cruzeiro para participar Copa Centenário de Futebol “Filhos de Encantado” e dá outras providências.	05/03/2015
2107/2015	Autoriza o Poder Executivo a subsidiar despesa com transporte de estudantes universitários e dá outras providências.	05/03/2015
2101/2015	Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para ausentar-se do País com despesas custeadas pelo Município e dá outras providências.	05/03/2015

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