Prefeitura Municipal de Anta Gorda

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1887/2011	Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para ausentar-se do País com despesas custeadas pelo Município e dá outras providências.	21/12/2011
1886/2011	Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo às alunas da Escola Estadual Técnica Agrícola Guaporé para realização de estágio na EMBRAPA em Concórdia/SC e dá outras providências.	21/12/2011
1885/2011	Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Amigos dos Moinhos do Vale do Taquari e, dá outras providências.	21/12/2011
1884/2011	Altera redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.766/2009 de 01.12.2009 e dá outras providências.	21/12/2011
1883/2011	Autoriza o Município de Anta Gorda a integrar a Associação dos Criadores de Gado Jersey do RS e dá outras providências.	13/12/2011
1882/2011	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas de transporte de alunos do Ensino Médio e dá outras providências.	13/12/2011
1878/2011	Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Amigos dos Moinhos do Vale do Taquari - AAMoinhos e, dá outras providências.	11/10/2011
1877/2011	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para o Grupo de Cantoria Bell Cantare e dá outras providências.	11/10/2011
1875/2011	Dispõe sobre a instalação de Condomínios Urbanísticos no Município de Anta Gorda e dá outras providências.	27/09/2011
1874/2011	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com despesas para gravação de CD do Grupo Bell Cantare e dá outras providências.	13/09/2011
1871/2011	Concede subvenção social à Entidade do Município, abre crédito suplementar e dá outras providências.	09/08/2011
1869/2011	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com aquisição de materiais e camisetas para alunos do PROERD e dá outras providências.	26/07/2011
1867/2011	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com aquisição de materiais para apoio a Comunidades e dá outras providências.	14/06/2011
1863/2011	Autoriza firmar Convênio com a Associação dos Amigos dos Moinhos do Vale do Taquari e, dá outras providências.	31/05/2011
1862/2011	Dispensa Entidades que menciona, do pagamento da Contribuição de Melhoria referente a pavimentação de Rua na Vila de Itapuca e dá outras providências.	31/05/2011
1861/2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de poço artesiano localizado na Linha Gruta – Itapuca.	10/05/2011
1859/2011	Autoriza o Poder Executivo a alienar o prédio da Escola Municipal Dom Pedro I e dá outras providências.	26/04/2011
1858/2011	Altera a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais de que trata a Lei Municipal N° 1.765/2009, alterada pela Lei Nº 1.782/2010.	12/04/2011
1857/2011	Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências.	12/04/2011
1856/2011	Da nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.187 de 29.08.2000 e seu parágrafo 2º alterada pela Lei Municipal nº 1.208 de 28.02.2001 do CAE – Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.	29/03/2011
1855/2011	Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a comunidade da Capela São Jorge – Vila Borghetto com a doação de materiais e dá outras providências.	29/03/2011
1854/2011	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de transporte para o Grupo de Terceira Idade Esperança e dá outras providências.	29/03/2011
1849/2011	Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a comunidade da Linha Primeira – Capela Santo Antônio com a doação de materiais e serviços de máquina e dá outras providências.	15/03/2011
1845/2011	Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Comunidade da Capela São Roque de Linha Terceira Giusti.	15/03/2011
1844/2011	Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com pagamento de despesas de transporte de alunos do Ensino Médio e dá outras providências.	15/03/2011
1841/2011	Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2011, autoriza a concessão e dá outras providências.	12/01/2011

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