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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1641/2008 “Estabelece largura para o prolongamento da Rua Afonso Pena do Loteamento Lazzari e dá outras providências”. 15/04/2008
1640/2008 “Autoriza o Poder Executivo a declarar Santa Maria da República do Chile, Cidade Irmã de Anta Gorda - RS”. 15/04/2008
1632/2008 “Acrescenta item à tabela de consumo de água prevista na Lei Municipal N° 803, de 23.03.1993 e dá outras providências”. 01/04/2008
1630/2008 “Designa Entidade para promover a 2ª FESTLEITE, autoriza contribuição financeira e dá outras providências”. 01/04/2008
1626/2008 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresas no Município e dá outras providências”. 03/03/2008
1625/2008 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com o evento Garota Verão – 2008 e dá outras providências”. 03/03/2008
1624/2008 “Autoriza o Município de Anta Gorda a integrar a Associação dos Criadores de Gado Holandês do RGS e dá outras providências”. 03/03/2008
1623/2008 “Prorroga, em caráter excepcional, o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”. 03/03/2008
1622/2008 “Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Entidade ESI – Colégio Santa Terezinha com doação de materiais e serviços e dá outras providências”. 03/03/2008
1619/2008 “Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2008, autoriza a concessão e dá outras providências”. 04/01/2008
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