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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1617/2007 | “Altera o Inciso VI do artigo 1° da Lei Municipal n° 1344/2003, de 15.05.2003 e dá outras providências”. | 11/12/2007 | Detalhes |
1614/2007 | “Autoriza a realização gratuita de serviços em propriedades particulares com equipamentos do Município e dá outras providências”. | 11/12/2007 | Detalhes |
1612/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a apoiar implantação da Agroindústria Pitol com doação de materiais e serviços e dá outras providências”. | 27/11/2007 | Detalhes |
1609/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Associação dos Veteranos de Anta Gorda – AVAG com doação de serviços e dá outras providências”. | 09/10/2007 | Detalhes |
1607/2007 | Autoriza o Poder Executivo instituir campanha de incentivo para aumento da arrecadação do município e dá outras providências | 09/10/2007 | Detalhes |
1606/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com o pagamento de frete para o transporte de mudas de cana-de-açucar, abre crédito especial e dá outras providências”. | 25/09/2007 | Detalhes |
1605/2007 | “Fixa o valor do salário básico mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”. | 25/09/2007 | Detalhes |
1603/2007 | “Autoriza Servidores Municipais a dirigir veículos públicos e dá outras providências”. | 25/09/2007 | Detalhes |
1602/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a aquisição de materiais para reforma da rede telefônica de Linha Terceira Giusti e dá outras providências”. | 11/09/2007 | Detalhes |
1601/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a aquisição de equipamento para a Câmara de Indústria e Comércio de Anta Gorda, abre crédito especial e dá outras providências”. | 11/09/2007 | Detalhes |
1600/2007 | “Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências”. | 28/08/2007 | Detalhes |
1599/2007 | “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO ANTAGORDENSE aos Senhores Álvaro Lourenço Zílio, Germán Arnez Claros, Itacir Vitor Zignani, João Albino Potrich e Pedro Ernesto Dossena”. | 14/08/2007 | Detalhes |
1598/2007 | “Concede subvenção social à Entidade do Município, abre crédito suplementar e dá outras providências”. | 14/08/2007 | Detalhes |
1596/2007 | “Autoriza aditivar convênio com a Associação Educacional e Beneficente São Carlos, mantenedora do Hospital Beneficente Padre Catelli e dá outras providências”. | 31/07/2007 | Detalhes |
1595/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com a execução de serviços de escavadeira hidráulica e dá outras providências”. | 10/07/2007 | Detalhes |
1594/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com o transporte de produtores integrados de frango do Município e dá outras providências”. | 26/06/2007 | Detalhes |
1593/2007 | “Institui a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e dá outras providências”. | 26/06/2007 | Detalhes |
1592/2007 | “Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências”. | 29/05/2007 | Detalhes |
1591/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias e dá outras providências”. | 15/05/2007 | Detalhes |
1586/2007 | “Altera o artigo 4° da Lei Municipal N° 1563/2006 que autoriza a participação em consórcio para construção da Casa de Passagem Regional”. | 02/05/2007 | Detalhes |
1585/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Comunidade Evangélica com doação de materiais e dá outras providências”. | 02/05/2007 | Detalhes |
1578/2007 | “Autoriza a concessão de incentivos a Entidade Privada, abre crédito suplementar e dá outras providências”. | 10/04/2007 | Detalhes |
1577/2007 | “Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências.” | 27/03/2007 | Detalhes |
1570/2007 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresas no Município e dá outras providências”. | 06/03/2007 | Detalhes |
1569/2007 | “Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal Nº 766/92, de 21.07.1992”. | 06/02/2007 | Detalhes |
1568/2007 | “Autoriza a cessão de uso gratuito de prédios do Município para fins residenciais e dá outras providências”. | 06/02/2007 | Detalhes |
1566/2007 | “Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de mecânica em veículos da Brigada Militar e Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul”. | 06/02/2007 | Detalhes |
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