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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1564/2006 “Estabelece o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições para o exercício de 2007, autoriza a concessão e dá outras providências”. 12/12/2006
1563/2006 “Autoriza a participação do Município de Anta Gorda no Consórcio Intermunicipal para construção e manutenção da Casa de Passagem Regional em Encantado e dá outras providências”. 12/12/2006
1559/2006 “Autoriza o Município a contribuir na ampliação e reforma de pavilhão de entidade e dá outras providências”. 14/11/2006
1558/2006 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira com ampliação e reforma da Rede e Central Telefônica de Linha Arossi e dá outras providências”. 14/11/2006
1557/2006 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar lançamento de débito em Dívida Ativa e dá outras providências”. 14/11/2006
1556/2006 “Autoriza o Poder Executivo a ceder dependências e instalações da Casa de cultura para funcionamento de Cursos Superiores a distância e dá outras providências”. 14/11/2006
1554/2006 “Altera o Inciso III e o parágrafo 2° da Lei Municipal n° 1085/98, de 01.09.1998 e dá outras providências”. 31/10/2006
1551/2006 “Autoriza a concessão de incentivo a Entidade Privada e dá outras providências”. 26/09/2006
1550/2006 “Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências”. 26/09/2006
1549/2006 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Anta Gorda – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências”. 26/09/2006
1546/2006 “Autoriza o Município a auxiliar na reforma de Capela Mortuária e dá outras providências”. 22/08/2006
1545/2006 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar lançamento de débito em Dívida Ativa e dá outras providências”. 22/08/2006
1544/2006 “Concede subvenção social à Entidade do Município, abre crédito suplementar e dá outras providências”. 22/08/2006
1543/2006 “Concede subvenção social a Entidades do Município e dá outras providências - Grupo de Terceira Idade Esperança de Anta Gorda 15/08/2006
1541/2006 “Autoriza o Poder Executivo a assumir responsabilidade financeira parcial com a aquisição de dosadores e dá outras providências”. 02/08/2006
1540/2006 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir a responsabilidade financeira com despesas para o evento Via Sacra do Morro, abre Crédito Suplementar e dá outras providências”. 02/08/2006
1538/2006 Autoriza demolir escola do Município e ceder ou doar ou alienar respectivo terreno e dá outras providências - Escola PIO XII 12/07/2006
1537/2006 “Autoriza a concessão de incentivo a Entidades Privadas, abre Crédito Adicional e dá outras providências”. 12/07/2006
1536/2006 Institui o Programa de Apoio aos Produtores de Noz Pecan – PRONOZ, abre crédito especial e dá outras providências”. 26/06/2006
1535/2006 “Autoriza a concessão de uso de bens móveis a firmar respectivo convênio e dá outras providências”. 13/06/2006
1534/2006 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/06/2006
1529/2006 “Altera a redação do Artigo 25 da Lei Municipal N° 1223/2001, de 13.06.2001 e dá outras providências”. 11/04/2006
1524/2006 “Concede subvenção social a Entidade do Município e dá outras providências.” 28/03/2006
1522/2006 “REESTRUTURA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANTA GORDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/03/2006
1520/2006 “Autoriza a doação de Grupo Gerador ao Hospital Beneficente Padre Catelli de Anta Gorda - RS e dá outras providências”. 14/03/2006
1519/2006 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresas no Município e dá outras providências.” 14/03/2006
1518/2006 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a empresas no Município e dá outras providências.” 14/03/2006
1517/2006 “Autoriza o Município a contribuir na construção de habitações rurais e dá outras providências”. 14/03/2006
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