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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2020 |
Número | ||
2487 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANTA GORDA A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI N.º 15.448/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 55.307/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2487 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2487/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2487/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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