LEGISLAÇÃO - LDO

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/04/2019
Número
2398
Legislatura
2017-2020
Ementa
Inclui metas no PPA 2018/2024 e na LDO 2019.

Arquivos

Número: 2398

Alteram ou Revogam - 2398/2019
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Lei Consolidada - 2398/2019
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