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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2018 |
Número | ||
2372 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 14, do caput do artigo 26 e do artigo 41, todos da Lei Municipal nº 1.503/2005, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2372 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2372/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2372/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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