.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2018 |
Número | ||
2378 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Eleva os vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2378 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2378/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2378/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|