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LEGISLAÇÃO - Aumento Salarial

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2018
Número
2378
Legislatura
2017-2020
Ementa
Eleva os vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção, aos contratados temporariamente, aos Membros do Conselho Tutelar, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2378
Alteram ou Revogam - 2378/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2378/2018
Nenhum documento cadastrado!
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