.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2001 |
Número | ||
1236 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza a compra de medicamentos e correlatos diretamente do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde. |
Arquivos
Número: 1236 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1236/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1236/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.