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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/10/2013
Número
1999
Legislatura
2013-2016
Ementa
Autoriza celebração de Convênio entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, o Município de Anta Gorda e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO - objetivando a conjugação de esforços para realização da redução de acidez dos solos no estado do Rio Grande do Sul por meio do programa de correção dos solos.

Arquivos

Número: 1999
Alteram ou Revogam - 1999/2013
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1999/2013
Nenhum documento cadastrado!
 
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