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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2013 |
Número | ||
1967 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.954, de 10 de abril de 2013. |
Arquivos
Número: 1967 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1967/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1967/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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