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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2004 |
| Número | ||
| 1396 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| Eleva os vencimentos e salários básicos, proventos e pensões dos servidores públicos do Município, estatuários, celetistas, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 1396 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1396/2004 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1396/2004 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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