LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/05/2026
Número
2763
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 2.709/2025, que dispõe sobre a tabela de incentivos para investimento de produtores referente ao Programa Crescer Mais, para incluir incentivo à construção de maternidade de suínos.”

Arquivos

Número: 2763

Alteram ou Revogam - 2763/2026
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Lei Consolidada - 2763/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/05/2026 - 10:18

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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