LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2026
Número
3832
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Aprova o Regimento Interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica de Medicamentos e Insumos Essenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 3832

Alteram ou Revogam - 3832/2026

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Lei Consolidada - 3832/2026

Data	Nome do documento
24/04/2026	regimento

Movimentação

24/04/2026 - 13:30

Incluiu uma lei consolidada chamada - regimento

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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