LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
3824
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Institui Normas de Procedimento Administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços em Geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal.”

Arquivos

Número: 3824

Alteram ou Revogam - 3824/2026
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Lei Consolidada - 3824/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 15:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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