LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
2759
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ANTA GORDA”

Arquivos

Número: 2759

Alteram ou Revogam - 2759/2026
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Lei Consolidada - 2759/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 15:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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