LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/04/2026
Número
3818
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Regulamenta a Lei Municipal nº 2.757/2026, que institui o Cordão de Girassol como instrumento de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Município de Anta Gorda/RS e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 3818

Alteram ou Revogam - 3818/2026
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Lei Consolidada - 3818/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/04/2026 - 14:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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