LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/01/2026
Número
3792
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Altera o Artigo 4º do Decreto Municipal nº 3.756/2025, de 30 de julho de 2025 e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 3792

Alteram ou Revogam - 3792/2026
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Lei Consolidada - 3792/2026
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Movimentação

13/01/2026 - 11:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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