LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/10/2025
Número
2737
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Anta Gorda e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2737

Alteram ou Revogam - 2737/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2737/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/10/2025 - 15:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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