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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/2025 |
| Número | ||
| 2731 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.133/2015 e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 2731 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2731/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2731/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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