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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/2025 |
Número | ||
2727 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
“Dá nova redação à Lei nº 965/1995 de 14 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do município de Anta Gorda/RS, e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 2727 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2727/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2727/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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