LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/05/2025
Número
3738
Legislatura
2025-2028
Ementa
“Recepciona, no âmbito do Município de Anta Gorda/RS, o Decreto Estadual nº 58.171, de 19 de maio de 2025, que declara estado de emergência em saúde pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG e dá outras providencias”.

Arquivos

Número: 3738

Alteram ou Revogam - 3738/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3738/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2025 - 11:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Anta Gorda - RS.
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