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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/05/2025
Número
2718
Legislatura
2025-2028
Ementa

“Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, por excepcional interesse público, Professor para Educação Infantil e/ou Séries Iniciais, e dá outras providências.”.

Arquivos

Número: 2718
Alteram ou Revogam - 2718/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2718/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2025 - 13:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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